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LEGÍTIMO INTERESSE NA LGPD:

QUADRO GERAL E EXEMPLOS DE APLICAÇÃO

Teoria e Prática

Buscando auxiliar no fortalecimento de uma cultura de proteção de dados por meio da produção de conhecimento qualificado, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa desenvolveu o policy paper “O legítimo interesse na LGPD: quadro geral e exemplos de aplicação”. O documento explora a origem da 10ª base legal da Lei Geral de Proteção de Dados, trazendo exemplos práticos do seu uso e estabelecendo um termômetro – que demonstra pontos de atenção no processo de validação do legítimo interesse enquanto base legal para o tratamento de dados.


Pode soar teórico, mas é preciso estar atento aos usos do legítimo interesse em diversos âmbitos. O conceito jurídico, importado da Europa, é uma novidade em terras brasileiras. Pelo lado do controlador – aquele que faz uso dos dados e que pode ser uma empresa, um órgão público, ou qualquer entidade – é preciso entender qual base legal melhor se adequa ao uso e à finalidade dos tratamentos de dados. Já, pelo lado do titular dos dados e das entidades reguladoras, é preciso cuidado para que a base legal não se torne uma espécie de “cheque em branco”, na qual organizações ou entidades se apoiem para atender exclusivamente seus interesses.


Composto por 12 achados e recomendações, bem como por exemplos práticos em dez setores distintos, “O legítimo interesse na LGPD: quadro geral e exemplos de aplicação” busca somar-se ao vibrante debate e produção de conteúdo sobre LGPD. O documento é direcionado aos tomadores de decisão em todos os níveis, inclusive do órgão regulador, além de agentes de tratamento de dados no desenvolvimento das suas atividades, cidadãos e entidades representativas para a defesa dos seus direitos, operadores do direito e também estudantes e pesquisadores que buscam se aprofundar no tema.


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Buscando testar a teoria na prática, o relatório formula dez cenários hipotéticos, porém baseados em situações do dia a dia. Os temas selecionados para essa demonstração são setores em que o legítimo interesse vem sendo comumente aplicado: relações de trabalho, background check, analytics, fusões, aquisições e societário, inteligência artificial, investigações internas, logística, marketing e publicidade, recursos humanos e transparência.  


Além dos exemplos, o material também estabelece um “termômetro” que aponta as fases mais críticas da análise do legítimo interesse dentro de cada um dos temas exemplificados. Para cada item listado, o leitor encontrará uma análise das quatro etapas do LIA, e um indicativo de quais são as fases mais sensíveis. 

ANALYTICS

BACKGROUND

CHECK

INTELIGÊNCIA

ARTIFICIAL

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