AFINAL, O QUE É PRECISO SABER SOBRE O DEBATE DA DESINFORMAÇÃO NO BRASIL? 

Como você se sentiria se o seu principal app de mensagens tivesse que guardar todas as suas conversas e reduzir o nível de segurança utilizado? 

O cenário pouco desejável é uma consequência prática do PL 2630 ou PL das Fake News, uma das principais propostas legislativas para combate à desinformação no país hoje. Caso a redação atual seja aprovada, aplicativos como o WhatsApp serão obrigados a armazenar informações sobre mensagens que tenham sido compartilhadas muitas vezes e atingido 1000 pessoas em um período de 15 dias. A ideia da proposta é identificar agentes que espalhem desinformação e facilitar investigações judiciais. 


Apesar da boa intenção, a rastreabilidade é uma medida questionável, pois é facilmente violável por comportamentos do usuário, como copiar e colar uma mensagem no lugar de encaminhá-la. Mais preocupante ainda, traz riscos a direitos como privacidade e liberdade de expressão, pois implementar a medida demandaria a redução de níveis de segurança e vigilância massiva de mensagens. 

Em mais detalhes, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa produziu nota técnica sobre o PL explicando suas limitações e sugerindo outra redação ao texto para ajudar na construção democrática da lei. 

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METADADOS NÃO SÃO MAIS DO QUE DADOS SOBRE OUTROS DADOS

A palavra parece complicada, mas a ideia é simples: metadados nada mais são do que dados sobre outros dados. Por exemplo, informações como data, hora e local em que uma mensagem foi enviada são metadados sobre aquela mensagem.

Ainda que não se saiba o teor da comunicação, ter acesso a quem enviou, para quem, quando e de onde já são informações com grande carga de conteúdo. É por isso que, em um mundo guiado por tecnologia, metadados são tão ou mais importantes quanto os próprios dados a que se referem, e merecem o tratamento técnico e jurídico de mesmo nível.

No texto “levando os metadados a sério”, Bruno Bioni e Rafael Zanatta comentam a importância do tratamento dos metadados e rebatem os argumentos que suportam a proposta de rastreabilidade do PL 2630. Os diretores da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa explicam, ainda, desde a difícil eficácia da proposta até suas possíveis consequências negativas para direitos e garantias fundamentais. 

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"UM PROJETO DESSA ENVERGADURA NÃO PODERIA SER DISCUTIDO EM TÃO POUCO TEMPO"

Ao lado de outros especialistas em privacidade e proteção de dados em entrevista para o Mobile Time, Bioni explica como o projeto de lei aprovado pelo Senado pulou etapas importantes de discussão e demanda aprofundamento sobre pontos como disparos de mensagem em massa, poder de moderação e armazenamento de metadados. 

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MODERAÇÃO DE CONTEÚDO: CRIANDO MECANISMOS EFICIENTES NO COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS

Como combater as fake news de forma efetiva e evitando riscos à liberdade de expressão? Em entrevista a Rôney Rodrigues, no Tibungo, Rafael Zanatta explica que é preciso diferenciar comportamento de conteúdo abusivo. Projetos de lei que foquem em comportamentos inautênticos - como disparos de massa em estratégias duvidosas de marketing digital - tendem a uma atuação mais benéfica à sociedade. 

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“QUANDO VOCÊ CRIA ESSA INFRAESTRUTURA DE VIGILÂNCIA, VOCÊ FLEXIBILIZA O PRINCÍPIO DA PRESSUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PARTINDO DO PRESSUPOSTO DE QUE TODAS AS PESSOAS PODEM PRATICAR ATOS ILÍCITOS"

Em matéria publicada pelo Estadão, Bioni aponta dificuldades práticas no dever de guarda de metadados e explica como a proposta traz riscos a direitos fundamentais de quaisquer usuários dos serviços de mensageria enquadrados no projeto de lei. 

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DIGA-ME QUEM ÉS E TE DIREIS EM QUEM VOTARÁS

Uma outra preocupação sobre PL 2630 é como o aumento no dever de guarda de metadados pode revelar informações de usuários úteis para tentativas de perfilamento, disparo de mensagens em massa e distorção de processos eleitorais.


No episódio 19 do Dadocracia, os advogados Sofia Kilmar, do TozziniFreire, e Rafael Vieira, do Mattos Filho, discutem com a equipe Data Privacy Brasil o uso de dados pessoais nas eleições de 2020.

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TEM CURSO NOVO DO DATA PRIVACY BRASIL SOBRE REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS NA INTERNET

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